Na terça-feira (3), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Rotondano, votou pela aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas. Rotondano é responsável por conduzir os processos disciplinares contra Bretas, que enfrenta três processos simultâneos no CNJ por possíveis violações durante sua atuação na 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, durante a Operação Lava Jato.
Segundo o relator José Rotondano, os elementos de prova indicam que, enquanto as ações da Lava Jato resultavam em prisões e delações eficazes, internamente a imparcialidade do juiz era comprometida por estratégias processuais questionáveis. Em fevereiro de 2023, Bretas foi suspenso de suas funções na magistratura pelo CNJ.
Durante o processo, houve sustentação oral do Ministério Público Federal, da OAB e da defesa de Bretas. José Rotondano propôs à Corte a procedência parcial das acusações e a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado. O julgamento ainda está em andamento, com outros 14 conselheiros a votar sobre o caso.
Entre as ilegalidades atribuídas a Marcelo Bretas estão tentativa de negociação de penas, pressão contra investigados, direcionamento de acordos de colaboração, interferência em eleições e condução de acordos em desrespeito aos deveres da magistratura, especialmente o da imparcialidade.
